Como funciona a união homoafetiva?

A união homoafetiva faz parte dos formatos familiares contemporâneos, a qual foi judicializada, uma vez que o STF reconheceu a união homoafetiva, como uma entidade familiar, com todos os direitos e deveres da união estável.

A resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça, autorizou o casamento direto entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, a conversão da união homoafetiva em casamento, onde passa a ter todos os direitos e deveres do casamento, como: adoção, reprodução assistida, alimentos, direito sucessório, etc.

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Márcia Sato - Advogada de Direito de Família.