O que significa multiparentalidade?

A multiparentalidade ocorre quando se tem dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, totalizando em seis avós.

Diante das mudanças ocorridas no Direito de Família, a multiparentalidade foi reconhecida, em razão do afeto, havendo a filiação biológica e filiação socioafetiva, de forma simultânea.

As consequências jurídicas que advém da filiação socioafetiva são as mesmas da filiação biológica, isto é, valerão os mesmos direitos, tais como: direito ao nome, alimentos e tudo aquilo no que concerne o direito sucessório.

A filiação socioafetiva poderá ser reconhecida através da via extrajudicial, desde que sejam preenchidos todos os requisitos.

Se o filho que será reconhecido tiver menos de 12 anos, somente poderá ser realizado pela via judicial.

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Márcia Sato - Advogada de Direito de Família.